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Termos e Condições

Antes de visitar, navegar ou utilizar a plataforma e a aplicação da LOOK 4 SERVICE, o utilizador deve ler e aceitar as seguintes condições gerais: Os presentes termos e condições são celebrados entre Diogo Caetano Rodrigues Silveira, doravante designado por “LOOK 4 SERVICE” com sede em Avenida do Atlântico, Nº 16, escritório 2.11, 1990-019, Parque das Nações. A utilização de qualquer um dos serviços da LOOK 4 SERVICE supõe a adesão e aceitação expressa de todas as condições gerais por parte do utilizador. A LOOK 4 SERVICE uma plataforma exclusivamente on-line reserva-se o direito de modificar estas condições gerais de serviço a qualquer momento sem notificação prévia, pelo que quando o utilizador aceder a plataforma LOOK 4 SERVICE e a aplicação, deverá rever sempre as ditas condições. De acordo com as presentes condições gerais, adquire-se a condição de utilizador pela utilização de qualquer serviço da LOOK 4 SERVICE, quer seja requerido um registo prévio ou não. A LOOK 4 SERVICE é um serviço online que proporciona aos utilizadores um site na internet e aplicação com o objetivo de facilitar a divulgação de prestadores de serviços. De uma forma geral, para aceder aos serviços da LOOK 4 SERVICE não será necessário o registo do utilizador. No entanto, a utilização de determinados serviços poderá estar condicionada ao registo prévio do utilizador, para o qual será necessária a leitura da informação fornecida sobre proteção de dados. Acedendo a este website está a aceitar estes termos e condições de utilização sem qualquer restrição, não aceitando, não use este website.


1. Aceitação das condições gerais de prestação do serviço por parte do utilizador


1.1 O utilizador da plataforma LOOK 4 SERVICE declara ter lido e concordado com as condições gerais da prestação de serviço relativas a LOOK 4 SERVICE. Também aceita (a) o estabelecido pelas leis da república portuguesa que se apliquem à transmissão de dados obtidos pelo serviço (tal como se define nestas páginas); (b) não usar o serviço para atividades ilícitas; (c) não interferir ou interromper as redes ligadas ao serviço.

1.2 Os Clientes terão unicamente direito de avaliar, assinando, o contacto efetuado e/ou serviço prestado por qualquer Profissional, registado na LOOK 4 SERVICE, que os escolher contactar através da plataforma. Na LOOK 4 SERVICE, os Clientes poderão deixar uma “Avaliação” aos Profissionais, escrevendo um “Comentário”. As Avaliações e os Comentários refletem a opinião dos utilizadores (Clientes a Profissionais, respetivamente).

1.3 As Avaliações e os Comentários não são verificados, nem filtrados pela LOOK 4 SERVICE, nem é da sua responsabilidade apurar a respetiva exatidão, podendo este ser incorretos ou enganosos.

1.4 As Avaliações e os Comentários executados pelos Clientes aos Profissionais devem ser justos, verdadeiros e factuais, não podendo conter terminologia ou linguagem difamatória ou que se possa considerar ofensiva. Caso esta situação ocorra, o prestador de serviço terá todo o direito de solicitar a LOOK 4 SERVICE utilizando o sistema de tickets de suporte para ser avaliada para remoção do comentário, mas não a avaliação feita.

1.4.1 Os Utilizadores (Clientes e Profissionais) estão proibidos de manipular de qualquer forma o sistema de Avaliações e Comentários, tal como dando indicações a um terceiro para escrever um Comentário positivo ou negativo, sobre outro membro.

1.4.2 Os Clientes e Profissionais obrigam-se a incluir no website apenas informação verdadeira e correta, bem como a função do serviço a prestar.

1.5 Os Clientes e Profissionais comprometem-se a assegurar que nenhuma da informação disponibilizada à LOOK 4 SERVICE contém nenhum tipo de software maligno ou algo que interfira ou possa interromper ou de qualquer forma perturbar os procedimentos operacionais de um computador ou servidor web.

1.6 A LOOK 4 SERVICE não se considera responsável por qualquer erro, omissão, incorreção ou falsidade das informações transmitidas pelos prestadores de serviços.


2. Conta

2.1 Para criar a sua conta deve indicar o seu nome completo, morada, um endereço eletrónico válido, o número de contribuinte, o tipo de negócio, um contacto telefónico.

2.2 Após a criação de conta é possível experimentar a LOOK 4 SERVICE durante 7 dias de forma gratuita exceto em caso de promoções distintas.

2.3 Para criar um perfil profissional é necessário subscrever um dos planos da LOOK 4 SERVICE.

2.4 A Password é gerada pelo utilizador e tem caráter único, pessoal e intransmissível, sendo da responsabilidade do utilizador o bom uso e confidencialidade da mesma. A LOOK 4 SERVICE não é responsável por qualquer falha, perda ou furto da password ou qualquer outro ato que ponha em causa a segurança da sua conta. A LOOK 4 SERVICE utiliza e sempre utilizará de todos os esforços para proteger a sua base de dados de invasões, utilizando de sistemas de criptografia nas suas passwords.

2.5 Não deve utilizar a LOOK 4 SERVICE para qualquer fim ilegal ou não autorizado que viole as leis e regulamentação.

2.6 O utilizador é responsável por qualquer atividade ou conteúdo (fotografias, publicações, links…) que publique na sua conta LOOK 4 SERVICE.

2.7 A violação de qualquer um dos termos de utilização da LOOK 4 SERVICE determina o cancelamento imediato da sua conta sem aviso prévio.

2.8 O utilizador mantém a propriedade sobre todo o conteúdo que publica na LOOK 4 SERVICE, no entanto concorda em torná-lo público e permitir que outras pessoas possam ter acesso ao mesmo.


3. Elegibilidade

3.1 Para aceder ou usar o site, deverá ter no mínimo 18 anos e deverá dispor da capacidade e autoridade necessárias para esta de acordo com estes termos de serviço.


4. Política de Privacidade

4.1 A Política de Privacidade encontra-se descrita aqui.


5. Segurança

A LOOK 4 SERVICE utiliza as medidas de segurança adequadas à proteção dos seus dados pessoais contra a destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados, e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito. No entanto, como a Internet não é totalmente segura, advertimos que os seus dados pessoais podem circular na rede sem condições de segurança, correndo o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.


6. Direitos e Obrigações

6.1 A adesão na qualidade de Cliente ou Profissional ao Acordo de Utilização constitui a celebração de um contrato entre estes e a LOOK 4 SERVICE, resultando direitos e obrigações para cada uma das partes, designadamente:

6.1.1 O Cliente tem direito a usufruir do Website, nos termos e condições constantes do presente Acordo de Utilização, respeitando a política de privacidade.

6.1.2 Os Profissionais obrigam-se a prestar os serviços e a executar os trabalhos de acordo com as boas práticas das respetivas atividades profissionais e a respeitar os códigos, deveres e moral e regulamentos técnicos que as enquadram.


7.Responsabilidade

7.1 A LOOK 4 SERVICE não é responsável, na relação contratualmente estabelecida entre Cliente e Profissional, pelo que estes reconhecem que não lhe pode ser imputada qualquer responsabilidade, nomeadamente no que respeita à concretização do contrato e ao cumprimento dos deveres ficais e contratuais das partes.

7.2 De igual modo, não pode ser imputada à LOOK 4 SERVICE qualquer responsabilidade pelo incumprimento contratual de alguma das partes ou extracontratual, e, bem assim, por quaisquer perdas ou danos que daí possam resultar para alguma das partes.

7.3 Os preços e restante informação que aparecem na LOOK 4 SERVICE não constituem uma oferta contratual e publicam-se com efeitos meramente informativos.


8. Pagamentos

8.1 A LOOK 4 SERVICE não imputa qualquer custo pela utilização da plataforma sem o consentimento ou disposição dos Profissionais.

8.2 Os dados necessários para o processo do pagamento – como, por exemplo, o seu nome, número de contribuinte, o número de cartão de crédito ("Dados para pagamento") – são transmitidos ao prestador de serviços de pagamento por nós contratado. Estes dados não são guardados por nós.

8.3 Os pagamentos são efetuados por cartão de crédito ou debito, referência multibanco e Paypal.

8.4 O utilizador pode remover ou cancelar as subscrições em qualquer altura.

8.5 A LOOK 4 SERVICE não efetua devoluções de pagamentos após a subscrição de planos mensais, trimestrais, anuais ou de qualquer outra natureza.

8.6 Após o pagamento, a fatura recibo é emitida automaticamente com os dados registados nas definições de conta do prestador de serviços. A atualização dos dados de conta é da responsabilidade do utilizador. Após a emissão da fatura não é possível a sua anulação e/ou correção.

8.7 Todos os utilizadores cujos dados de faturação sejam insuficientes ou inválidos, caso estes não sejam fornecidos ou corrigidos antes do seu pagamento, será emitida fatura a consumidor final.

8.8 Mês de Subscrição é o mês em relação ao qual o prestador de serviço tem de pagar quotas, a começar no primeiro dia de adesão e a terminar no dia anterior do mês civil seguinte, à meia-noite. Por exemplo, se a adesão ocorrer a 10 de Março, o primeiro Mês de Subscrição do prestador de serviço dura entre 10 de março a 9 de abril, e o segundo Mês de Subscrição será de 10 de maio a 9 de junho.

8.9 Caso se verifique o atraso no pagamento da subscrição por parte do prestador de serviço, o mesmo dispõe de 5 dias a contar do dia que foi emitida a renovação para efetuar o pagamento do mesmo, caso contrário a SERVICE tem o direito de eliminar a conta da plataforma.

8.10 A utilização do website pelos Clientes Finais é gratuita.

8.11 Os valores apresentados nos PLANOS e ADITIVOS estão abrangidos pelo artigo 53.º do código do imposto sobre valor acrescentado (CIVA).

8.11 A LOOK 4 SERVICE não é responsável pelos pagamentos efetuados pelos clientes aos prestadores de serviços.

8.12 A LOOK 4 SERVICE não cobra qualquer tipo de comissão aos profissionais sobre os orçamentos que são apresentados aos seus clientes, só cobra o valor das subscrições para a utilização do website.

8.13 Qualquer disputa ou litígio deverá ser regularizado pelo cliente e prestadores de serviços.


9. UPGRADE

9.1 Para os utilizadores profissionais que subscrevem um plano e queiram adquirir um novo plano, só se tornará ativo após o termino do plano vigente.


10. Cancelamento ou encerramento da conta

10.1 O profissional ou cliente podem cancelar sua conta a qualquer momento na plataforma de gestão.

10.2 Quando cancela a sua conta todo o seu conteúdo será imediatamente eliminado do serviço. A eliminação de todos os dados é irreversível e demorará 30 dias até á sua remoção.

10.3 Se cancelar o serviço, o pagamento do plano é devido até à data de término da subscrição adquirida, ou seja, a LOOK 4 SERVICE não efetua o reembolso caso o serviço seja cancelado antes da data de fim da subscrição anual, mensal ou de outra natureza.


11. Planos (ADITIVOS)

11.1 A adesão a um plano inclui ofertas (ADITIVOS).

11.2 Os extras oferecidos na adesão a um plano podem ser consultados na página de PREÇOS ADITIVOS só disponíveis para prestadores de serviços.

11.3 A LOOK 4 SERVICE reserva-se ao direito de alterar os extras que são oferecidos na adesão a um plano por qualquer razão, sem aviso prévio, em qualquer altura.

11.4 O plano GRÁTIS inclui as ofertas da funcionalidade dos ADITIVOS, mas não são grátis ver PREÇOS ADITIVOS.


12. Carteira (WALLET)

12.1 A Look 4 Service pode disponibilizar um saldo de conta associado à Conta (a "Carteira"). A Carteira não é uma conta bancária.

12.2 Foi concebida para ser uma fonte de saldo que deve ser usado para adquirir Serviços.

12.3 Os fundos da Carteira não têm valor monetário e não podem ser trocados por dinheiro.

12.4 Pode utilizar fundos da Carteira para comprar Subscrições, extras e envio de presentes.

12.5 Os fundos da Carteira não constituem um direito de propriedade pessoal, não têm qualquer valor fora da plataforma e apenas podem ser utilizados para comprar Subscrições e conteúdo relacionado via Look 4 Service.


13. Recomenda

13.1 Os Profissionais que recomendem a Look 4 Service a outro profissional terão direito a receber uma percentagem do valor da subscrição na sua Carteira.

13.2 Só é válida quando outro profissional se inscreve nos planos pagos.

13.3 O valor em carteira não tem qualquer prazo de validade, podendo ser assim acumulado enquanto estiver subscrito na plataforma.

13.4 O profissional que recomendou a Look 4 Service a outro profissional terá direito a receber uma percentagem cada vez que o outro profissional renove a sua subscrição.

13.5 As Percentagens para os clientes que estão inscritos no Plano Basic é de 2% do valor da subscrição que o outro profissional se inscrever.

Para os clientes que estão inscritos no Plano Standard é de 3% do valor da subscrição que o outro profissional se inscrever.

Para os clientes que estão inscritos no Plano Premium é de 5% do valor da subscrição que o outro profissional se inscrever.

13.6 A Look 4 Service não se responsabiliza pelos erros que possam ocorrer por parte do outro profissional. Cabe a cada profissional garantir que o mesmo o faz corretamente.

13.7 O RECOMENDA cabe ao profissional decidir, se deseja ou não participar. A Look 4 Service de modo algum obriga ninguém a participar, apenas apresenta como incentivo.


14. PRESENTE

14.1 O profissional que utilizar o seu valor em carteira para enviar como presente uma subscrição a outro profissional (receberá o mesmo quando a ativar) irá receber em retorno uma percentagem da subscrição para a sua carteira de acordo com o plano onde já encontra subscrito.

14.2 Quando um presente é enviado o outro profissional tem 7 dias a contar da data que foi enviado para o ativar. Passados esses dias o presente é cancelado e é feito um reembolso a carteira do profissional que o enviou.

14.3 Cada vez que, o presente é ativo, é enviado uma notificação ao remetente de que foi ativo.

14.4 Todos os presentes que foram ativados e enviados poderão ser consultados nas definições de perfil.

14.5 A Look 4 Service não se responsabiliza por um envio mal executado, email ou número telemóvel incorreto por parte do profissional. Cabe a cada profissional confirmar os dados antes do envio.


15. Notificações.

15.1 – Os utilizadores concordam em receber notificações da LOOK 4 SERVICE (incluindo 5 perfis de apresentação de prestadores de serviços que possam interessar para futuros trabalhos e eventuais alterações aos presentes termos e condições, para a caixa de correio eletrónico ou via APP mobile associado ao seu registo.).


16. Indemnização.


16.1 – O utilizador aceita, a custo próprio, indemnizar, defender e apoiar a LOOK 4 SERVICE e os seus empregados, contra qualquer reclamação, denúncia, ação judicial ou procedimento legal iniciado contra a LOOK 4 SERVICE e seus empregados. Na medida em que tal reclamação, denúncia, ação judicial ou procedimento legal se fundamente ou surja em relação ao serviço ou a qualquer vínculo do mesmo, incluindo, entre outros:

- O uso feito pelo utilizador ou outra pessoa que utilize o serviço no seu computador.

- O incumprimento das condições gerais realizado pelo utilizador ou outra pessoa que utilize o seu computador.

- A reclamação de que o uso do serviço realizado pelo utilizador, ou outra pessoa infringe direitos de propriedade intelectual (como se define aqui) de terceiros, ou direitos de personalidade, publicidade que sejam difamatórios ou que resulte prejudicialmente ou nocivo a terceiros.

- Qualquer emissão, junção, inserção ou alteração ou qualquer uso não autorizado do serviço realizado pelo utilizador ou por outra pessoa que use o seu computador (conforme o caso).

- A falsificação ou alteração da declaração ou garantia feita pelo utilizador incluída neste documento.

- A violação de promessas ou acordos efetuados pelo utilizador posteriormente.

16.1.1 – O utilizador assume pagar todos os custos, estragos e prejuízos, incluindo sem carácter exaustivo, os honorários razoáveis por serviços legais e custos que decorram ou estejam relacionados, com reclamações, denúncias ou outros procedimentos que advenham dos mesmos.


17. Links para Websites de terceiros.

A nossa plataforma pode conter links ou aplicações de terceiros. Se aceder a um desses links, queira por favor ter em conta que cada um terá a sua própria política de privacidade. Não controlamos esses Websites/aplicações, não sendo responsáveis por essas políticas. Ao sair da nossa plataforma recomendamos que leia a declaração de privacidade de todos os Websites que visita.


18. Pedido de Informações.

Caso necessitar de algum esclarecimento adicional sobre os Termos e Condições ou outro qualquer assunto, contacte-nos através do email [email protected]

Atualizado dia 24/12/2019